International Law

Desapropriação. Imóvel Rural. Classificação

Posted on June 25, 2010
Em desapropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária, o Incra discute, no REsp, se a área não aproveitável integra o cálculo (módulo fiscal) em que se define a classificação da propriedade rural como pequena, média ou grande...

ITR. Isenção. Reserva Legal. Averbação.

Posted on June 25, 2010
A questão está em saber se há necessidade de prévia averbação em cartório de área de reserva legal para não incidir o imposto territorial rural (ITR). Como consabido, a área de reserva legal é isenta da incidência do ITR (art. 10, § 1º, II, a, da Lei n...

"Ambiente: A Comissão insta Portugal a garantir um desenvolvimento urbano das zonas costeiras conforme com as normas sobre a protecção dos habitats"

Posted on June 24, 2010
A Sala de Imprensa da U.E. acaba de dar conta que "A Comissão Europeia solicita a Portugal que garanta um desenvolvimento urbano das suas zonas costeiras nas áreas naturais sensíveis em total conformidade com a legislação da UE sobre a protecção do ambiente...

"Negociações internacionais sobre caça à baleia chegaram a beco sem saída"

Posted on June 23, 2010
O Público - Ecosfera noticia que "A Comissão Baleeira Internacional (CBI), reunida em Agadir, Marrocos, à procura de um compromisso entre os países contra e defensores da caça à baleia, reconheceu hoje que as negociações chegaram a um beco sem saída.'A proposta que estava em cima da mesa morreu', disse o comissário alemão Gert Lindemann, durante a assembleia plenária...

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica na visão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro

Posted on June 22, 2010
Conforme a jurisprudência deste Superior Tribunal, nos crimes que envolvem sociedades empresárias (nos quais a autoria nem sempre se mostra bem definida), a acusação tem que estabelecer, mesmo que minimamente, a ligação entre a empreitada criminosa e o denunciado...

"Governo quer preservação da palanca negra gigante"

Posted on June 20, 2010
Segundo a AngolaPress, "O Governo angolano está a estudar mecanismos que visam a preservação da Palanca Negra Gigante e seu habitat no Parque Nacional de Cangandala, província de Malanje, com parcerias público e privadas, no âmbito de um projecto tutelado pelo Ministério do Ambiente, através da Direcção Nacional da Biodiversidade...

"Novo seguro agrícola só em 2011"

Posted on June 20, 2010
Nos termos de um artigo da jornalista Carla Aguiar, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A prometida revisão do sistema de seguros agrícolas, inscrita no Orçamento do Estado, só deverá acontecer no próximo ano. Segundo o DN apurou junto de fonte do Ministério da Agricultura, o Governo quer 'ter pronto até final do ano' o novo sistema, o que significa que deverá abranger a campanha agrícola

Italia: Troppi pesticidi nel piatto

Posted on June 20, 2010
  "Secondo il rapporto annuale di Legambiente l'1,5% di frutta, verdura e derivati che finisce sulle nostre tavole è contaminato oltre il livello di sicurezza. Tra fitofarmaci e anticrittogamici, cresce la presenza dei "multi residuo".(...) Verdura più inquinata...

"PE define normas sobre rotulagem de alimentos mais clara para os consumidores"

Posted on June 17, 2010
Como divulgou o correspondente Serviço de Imprensa, "O Parlamento Europeu aprovou hoje várias alterações a uma proposta de regulamento sobre rotulagem de alimentos, com vista a ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais informadas. O texto, que terá ainda de ser negociado com o Conselho, alarga a rotulagem obrigatória a outros nutrientes, introduz novas regras sobre o país de origem e rejeita

"Facilidade Alimentar de mil milhões de EUR: já 222 projectos de luta contra a fome e 50 milhões de beneficiários nos países pobres"

Posted on June 15, 2010
De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Com mais de 500 milhões de EUR já desembolsados e 97 % dos fundos autorizados apenas um ano e meio depois de ter sido lançada, a 'Facilidade Alimentar', com um orçamento de mil milhões de EUR, permitiu dar uma resposta rápida e eficaz à insegurança alimentar...

Convite do Núcleo de Direito Internacional Ambiental da UFPR

Posted on June 15, 2010

2013: Sobrevivência ou extinção para o MDL

Posted on June 15, 2010
2013: Sobrevivência ou extinção para o MDLPor Felix von Geyer*, da Ecosystem MarketplaceNo final de janeiro, a União Européia (UE) revelou uma proposição para dois esquemas de redução das emissões de gases do efeito estufa após 2012, quando o Protocolo de Kyoto expira...

"Comissão cria regime de certificação para os biocombustíveis sustentáveis"

Posted on June 10, 2010
A Sala de Imprensa da U.E. revelou que "A Comissão decidiu hoje incentivar as empresas, os Governos e as ONG a criarem regimes de certificação para todos os tipos de biocombustíveis, incluindo os importados para a UE. Foram estabelecidas as normas que os regimes devem respeitar para que sejam reconhecidos pela Comissão...

"Qualidade das águas balneares portuguesas elevada em 2009"

Posted on June 10, 2010
Como dá conta o Jornal de Notícias, "A qualidade das águas balneares portuguesas permaneceu elevada em 2009, com mais de 98% das zonas costeiras a cumprir as normas mínimas europeias mais rigorosas, de acordo com um relatório publicado hoje, quinta-feira, em Bruxelas...

REDD - A Esperança verde

Posted on June 08, 2010
No mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, conservação, manejo florestal e aumento de estoques de carbono) é um aspecto positivo e deveria assumir a prioridade das discussões.Um dos poucos temas que obtiveram avanço expressivo na Conferência de Copenhague, o REDD+ é um instrumento para valorizar economicamente os

Biodiesel é fabricado com óleo de cozinha em 1ª usina no Piauí

Posted on June 08, 2010
A Agespisa passa a partir de hoje a produzir o combustível para uso nos seus carros e motores. O biodiesel é feito a partir do óleo de cozinha doado pelos consumidores à empresa. O presidente da Agespisa, Merlong Sonlano, e o governador Wellington Dias inauguram hoje a usina que irá produzir esse combustível...

Comissão aprova política de pagamento por serviços ambientais

Posted on June 03, 2010
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (26) a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que vai oferecer dinheiro às pessoas que preservarem ou recuperarem o meio ambiente...

Secretária de MA do RJ garante fim dos lixões em três anos

Posted on June 01, 2010
Todos os lixões irregulares do Estado estarão definitivamente erradicados em três anos, conforme assegurou nesta quarta-feira, a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos. A afirmação é respaldada pelos avanços obtidos na gestão de resíduos sólidos urbanos no Estado nos dois últimos anos, desde que o Governo estadual deu início ao Pacto pelo Saneamento...

"Brasil é destino de agrotóxicos banidos no Exterior "

Posted on May 30, 2010
"Apesar de prevista na legislação, o governo não leva adiante com rapidez a reavaliação desses produtos""Campeão mundial de uso de agrotóxicos, o Brasil se tornou nos últimos anos o principal destino de produtos banidos em outros países. Nas lavouras brasileiras são usados pelo menos 10 produtos proscritos na União Europeia (UE), Estados Unidos e um deles até no Paraguai...

Receita Federal tributa créditos de carbono

Posted on May 30, 2010
Pela primeira vez, a Receita Federal manifestou-se sobre a tributação de créditos de carbono no país, gerados a partir do desenvolvimento de projetos que, de alguma forma, contribuam para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)...

"Madeira é a primeira zona da Europa livre de transgénicos"

Posted on May 29, 2010
No i, a jornalista Sandra Pereira dá conta que "A Madeira é a primeira região da Europa que Bruxelas autorizou a impedir o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM). Uma decisão inédita, mas não tomada preto no branco: a Comissão Europeia (CE) deixou expirar o prazo, a 4 de Maio, para chumbar o pedido do Governo Regional da Madeira, que manifestou receio que o cultivo de transgénicos

OLEO DE FRITURA CADA VEZ MAIS VALORIZADO POR CAUSA DO BIODIESEL PASSA A SER FURTADO NOS EUA

Posted on May 25, 2010
Em 1996, um artigo no Wall Street Journal citou uma Tres Dausey, que, com seu pai, George, tinha uma roupa de graxa lutando em St. George, South Carolina, chamada Dausey subprodutos."Para dizer a verdade eu não vejo porque alguém quereria entrar no negócio", disse ele...

"Dia Mundial da Biodiversidade: Milhares de pessoas em ligação com a Natureza no quadro de uma campanha da UE"

Posted on May 24, 2010
Como assinala a Sala de Imprensa da U.E., "É amanhã o Dia Mundial da Biodiversidade e, apesar dos esforços em todo o mundo, há estudos que mostram que a biodiversidade ? toda a variedade de formas de vida no planeta ? está a diminuir a um ritmo alarmante...

"Estudo diz que agrotóxicos podem aumentar risco de déficit de atenção em crianças"

Posted on May 18, 2010
"Na pesquisa, os jovens que tinham resíduos acima da média de um tipo de agrotóxico comum apresentaram risco de desenvolver o déficit de atenção duas vezes maior que o resto do grupo." "Um estudo da Academia Americana de Pediatria mostrou que o consumo de alimentos com agrotóxicos pode estar relacionado com um transtorno que afeta crianças e adolescentes...

Resíduos vendidos por empresas recicladoras terão IPI zero

Posted on May 18, 2010
Projeto de lei será estudado por Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle na próxima terçaTeresa Cardoso, AGÊNCIA SENADO19/03/2010 | 17:50Objetivo do projeto de lei é incentivar é incentivar o aproveitamento de rejeitos industriais Brasília - Resíduos recicláveis vendidos pelas indústrias a empresas que reciclam poderão ficar isentos de Imposto sobre Produtos

Releitura das bases clássicas (percebida pelo STJ) que informam o dever de reparar na imputação desse dever nos casos de dano ambiental

Posted on May 16, 2010
Foi ajuizada ação civil pública contra a usina ora recorrida, pois se constatou que ela promovia a drenagem de um reservatório natural (brejo). Por sua vez, as instâncias ordinárias consideraram improcedente o pedido ao fundamento de que a usina só deu continuidade ao que o próprio Poder Público começou...

"Meio ambiente ganha cada vez mais espaço nas gestões municipais, diz IBGE"

Posted on May 13, 2010
"A preservação do meio ambiente vem ganhando cada vez mais relevância entre as prefeituras brasileiras. A pesquisa de perfil dos municípios brasileiros 2009, divulgada hoje (13.05.2010) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que das 5...

Estudo

Posted on May 12, 2010
Quem produz o que no campo: quanto e onde II: censo agropecuário 2006: resultados: Brasil e regiões / Fundação Getúlio Vargas, Instituto Brasileiro de Economia.? Brasília, 2010. Download aqui.  Reportagens sobre o estudo: "Política voltada à agropecuária contribui para multiplicar pobreza, diz estudo" (Agência Brasil) e "Estudo da FGV comprova: IBGE errou no Censo Agropecuário 2006 ao

Código de Normas para la Producción Agropecuaria Orgánica del MERCOSUR

Posted on May 10, 2010
"El Parlamentario brasileño José Paulo Tóffano presentó una Propuesta de Recomendación mediante la cual se intentará crear un Código de Normas para la Producción Agropecuaria Orgánica del MERCOSUR. Dicha Propuesta fue estudiada por la Comisión de Infraestructura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Ganadería y Pesca del Parlamento del MERCOSUR, quien la envió nuevamente al

Núcleo de Estudos em Direito Internacional Ambiental da UFPR/NDI - ano 2010

Posted on May 10, 2010
Estão abertas as inscrições para as Atividades do Núcleo de Estudos em Direito Internacional Ambiental da UFPR/NDI - ano 2010.O curso é gratuito e tem como público-alvo a comunidade acadêmica e a comunidade em geral, com interesse ou experiência na área internacional e com domínio em uma ou mais línguas estrangeitas...

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