International Law

"FAO implementa Convenção no Combate à Desertificação em Cabo Verde"

Posted on February 08, 2009
Como noticia A Semana online, "Uma equipa de consultores internacionais e especialistas da FAO inicia neste domingo uma visita de cinco dias a Cabo Verde para trabalhar na Convenção das Nações Unidas no Combate à Desertificação (UNCCD). O plano denominado 'Projecto de Programa de Cooperação CPLP para a Implementação da UNCCD', orçado em 475 mil dólares, visa prestar assistência na elaboração dum

"Consumo de álcool só a partir de 18 anos"

Posted on February 08, 2009
No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Diana Mendes dá conta que "O Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) quer que a idade legal para a compra a consumo de bebidas alcoólicas passe de 16 para os 18 anos. A proposta vai ser feita ao Ministério da Saúde até 2010 e integra o Plano Nacional para a Redução dos Problemas do Álcool, a que o DN teve acesso...

OGM em Zona de Amortecimento

Posted on February 06, 2009
Segundo o TRF4 é vedado o plantio de quaisquer organismos geneticamente modificados em área situada em zona de amortecimento. O agente do IBAMA tem legitimidade para a fiscalização. Conforme a Lei 11.460/2007, o plantio de organismos geneticamente modificados em zona de amortecimento constitui infração ambiental...

"Pescas: Comissão toma medidas para proteger o tubarão"

Posted on February 05, 2009
Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje o primeiríssimo plano de acção da Comunidade Europeia para a conservação e gestão dos tubarões. Este plano visa garantir a adopção de medidas eficazes que contribuam para reconstituir as unidades populacionais de tubarão ameaçadas, se necessário com base no princípio de precaução, e estabelecer directrizes para

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Efetivação do princípio da precaução

Posted on February 04, 2009
O autor apela contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por desapropriação indireta devido à limitação administrativa imposta pela União no que diz respeito ao exercício de atividades de agricultura e pecuária em áreas rurais localizadas em ilhas fluviais, as quais compõem a Área de Proteção Ambiental (APA) denominada ?Ilhas e Várzeas do Rio Paraná?...

"Governo vai promover protecção de animais em extinção"

Posted on February 04, 2009
Segundo o AngolaPress, "A ministra do Ambiente, Fátima Jardim, disse, no último fim-de-semana, na Huíla, que o Governo vai criar instrumentos legais que regerão a exploração dos recursos florestais e da fauna nas suas importações e exportações principalmente nos aeroportos, portos e nos postos fronteiriços...

Trabalhos do IX Congresso da UMAU

Posted on February 03, 2009
Na respectiva Página, a UMAU - União Mundial dos Agraristas Universitários (pelo Direito Agrário e o Direito da Alimentação) passou a disponibilizar os artigos e apresentações correspondentes ao seu IX Congresso. O mesmo ocorreu entre 26 e 30 de Novembro de 2007 nas cidades de Marraquexe e Mogador (Essaouira), em Marrocos...

"Governo aprova decreto-lei que altera regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional"

Posted on January 29, 2009
O Público Última Hora dá conta que "O Governo aprovou hoje um decreto-lei que altera o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN), ficando estabelecida 'uma gestão mais adequada dos espaços agrícolas' e uma 'mais fácil harmonização' entre municípios...

Formação em Direito Agrário e Ambiental (Portugal)

Posted on January 28, 2009
Para mais informações, vide a respectiva Página.

"A Comissão investiga os auxílios concedidos por Portugal para a recolha, transporte, tratamento e destruição dos resíduos de matadouros"

Posted on January 28, 2009
Também de acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia decidiu hoje dar início, de acordo com as regras do Tratado relativas aos auxílios estatais, ao procedimento formal de investigação aos auxílios concedidos desde 1998 por Portugal para custear a recolha, transporte, tratamento e destruição dos subprodutos de carne de mamíferos e de aves...

"Alterações climáticas: Comissão apresenta em Copenhaga propostas para um pacto mundial em matéria de alterações climáticas"

Posted on January 28, 2009
Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia apresentou hoje as suas propostas relativas a um novo acordo mundial, abrangente e ambicioso, para a resolução do problema das alterações climáticas, abordando igualmente o financiamento desse acordo...

"Governo projecta criação de zonas de preservação transfronteiriça"

Posted on January 28, 2009
O AngolaPress noticia que "O Governo angolano tem em agenda a criação de áreas de preservação ambiental transfronteiriças em zonas onde a manutenção da biodiversidade precisa ser assegurada com maior rigor, revelou hoje, quarta-feira, em Luanda, o vice-ministro do Ambiente, Luís da Mota Liz...

Revista "Direito e Ambiente"

Posted on January 25, 2009
O ILDA - Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, sediado na Universidade Lusíada do Porto, acaba de lançar a Revista Direito e Ambiente (ISSN 1647-0915), Dirigida pela Prof.ª Doutora Branca Martins da Cruz. Deste 1.º número constam os seguintes estudos: Branca Martins da Cruz: Desenvolvimento sustentável e responsabilidade ambiental;Délton Winter de Carvalho: A formação sistémica do

"Portugal é membro fundador da primeira Agência Internacional para as Energias Renováveis"

Posted on January 24, 2009
Segundo o Público Última Hora, "Portugal é membro fundador da primeira Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), que será formalmente criada na próxima segunda-feira na Alemanha para ajudar na luta contra o aquecimento global. Segundo o ministro alemão do Ambiente, Sigmar Gabriel, a iniciativa é um 'enorme passo no sector, com muitas potencialidades ambientais e até económicas'.

"Seminário sobre Legislação Ambiental abre Semana Nacional do Ambiente"

Posted on January 23, 2009
O AngolaPress adianta que "O Ministério do Ambiente abre, segunda-feira próxima, a Semana Nacional do Ambiente, cuja a efeméride se comemora a 31 do corrente mês, com a realização de um seminário sobre Legislação Ambiental. De acordo com o programa de actividades a que a Angop teve hoje acesso, o fórum destinar-se-á a dar a conhecer os decretos sobre a avaliação de impacto e licenciamento

"Ministro do Ambiente: as populações devem ser ouvidas na gestão de parques naturais"

Posted on January 23, 2009
O Público Última Hora dá conta que "As áreas protegidas têm que ver reforçadas os mecanismos de consulta e participação das populações na sua gestão, afirmou o ministro do Ambiente. Segundo Nunes Correia os habitantes das autarquias locais são um elemento essencial dos parques naturais 'e é natural ouvir as suas preocupações'...

"Suiniculturas: ASAE acusa Direcção-Geral de Veterinária de desrespeitar a lei"

Posted on January 21, 2009
Segundo o Público, "O presidente da ASAE, numa carta ao Governo, acusa o director-geral de Veterinária de desrespeitar a lei por atestar o bem-estar animal em suiniculturas de Leiria nas quais os inspectores tinham ordenado a retirada de animais em excesso...

"Roma: 60 Países debatem gestão dos recursos hídricos"

Posted on January 21, 2009
De acordo com Diário Digital, "Delegados de 60 países, entre os quais Portugal, reúnem-se a partir de hoje em Roma para debater a criação de um plano de acção mundial para a gestão de recursos hídricos, segundo o organismo da ONU para a Agricultura e Alimentação...

"Programa Nacional de Adaptação climática é apresentado este ano"

Posted on January 20, 2009
Como noticia o AngolaPress, "A ministra do Ambiente, Maria de Fátima Jardim, anunciou hoje [ontem], em Luanda, estar para breve a aprovação do Programa de Acção Nacional de Adaptação, que se incidirá na definição de medidas 'imediatas' de mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas no país...

"Secretaria de Reforma Agrária propõe parceria ao MP em projeto de regularização de posses"

Posted on January 16, 2009
"O procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques recebeu na tarde desta quinta-feira, 8, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o secretário de Estado para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel da Silva Costa Júnior...

Justiça Federal limita plantio de transgênicos em áreas de unidade de conservação federais no Estado do Rio Grande do Sul

Posted on January 16, 2009
"O juiz da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, Cândido Alfredo Silva Leal Junior, estabeleceu que os limites para plantio e cultivo de organismos geneticamente modificados nas áreas de entorno e nas zonas de amortecimento das unidades de conservação federais no Rio Grande do Sul devem ser aqueles estabelecidos pela Resolução Conama 13/90...

"Governo projecta atingir meta de dez porcento do orçamento para Agricultura"

Posted on January 15, 2009
Segundo o AngolaPress, "O Governo angolano aumentou, este no, a dotação orçamental do sector agro-pecuário, no âmbito dos seus esforços de corresponder com o compromisso da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) de aumentar, pelo menos, até 10 porcento os orçamentos nacionais para o desenvolvimento agrícola e rural...

?Brasil inicia em fevereiro produção de urânio enriquecido em escala industrial?

Posted on January 14, 2009
Foi divulgado pela Agência Brasil (reportagem do jornalista Gilberto Costa) que, ?A empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) vai fabricar urânio enriquecido em Resende, no sudoeste fluminense, a partir do próximo mês. Até o final do ano a produção deve chegar a 12 toneladas da matéria-prima do combustível utilizado em usinas nucleares...

Publicação: "Análise Ambiental e de Sustentabilidade do Estado do Amazonas"

Posted on January 14, 2009
"A Análise Ambiental e de Sustentabilidade (AAS) do Estado do Amazonas considera o grau de cumprimento dos próprios objetivos ambientais do estado. Na avaliação são analisadas as condições ambientais, as pressões sobre o meio ambiente e as respostas dos setores público e privado para atingir os objetivos de proteção ambiental e uso sustentável dos recursos naturais...

Catálogo de publicações do MAPA

Posted on January 14, 2009
Foi disponibilizado na internet o Catálogo de publicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), reunindo mais de 40 publicações, as quais serão periodicamente atualizadas, compreendendo dentre elas manuais, livros, revistas, portfólios, cartilhas, livretos, boletins informativos, folhetos e folders, publicados entre 2005 e 2008; e estão disponíveis para download.

"PE aprova nova legislação sobre pesticidas"

Posted on January 13, 2009
Segundo o respectivo Serviço de Imprensa, "O Parlamento Europeu aprovou hoje um regulamento que proíbe a utilização de certas substâncias químicas altamente tóxicas na produção de pesticidas e obriga a que outras substâncias de risco sejam substituídas por alternativas mais seguras...

Brasil exportou 37 mil toneladas de orgânicos entre agosto de 2006 e setembro de 2008

Posted on January 12, 2009
"Produtos agrícolas cultivados sem defensivos químicos vêm ganhando o mercado brasileiro e conquistando outros países. Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento indicam que em 2008 mais de 13 mil produtores participaram de atividades de fomento à agricultura orgânica desenvolvidas pela pasta, com incentivo ao uso de insumos e processos adequados para a produção sem agrotóxicos.

"Barragens ainda sem planos de emergência"

Posted on January 11, 2009
No Jornal de Notícias de hoje, Eduarda Ferreira relata que "O Instituto da Água e a Protecção Civil estão a apreciar dezenas de Planos de Emergência a que uma lei de 1990 já obrigava e que foi revista há um ano [exactamente o Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro, que aprovou o Regulamento de Segurança de Barragens]...

Continua polêmica sobre fábrica de Fray Bentos no Uruguai

Posted on January 11, 2009
O Uruguai vai incorporar à sua defesa em Haia as últimas declarações de autoridades argentinas a respeito da contaminação do rio Uruguai pela fábrica de celulose da finlandesa Botnia, em Fray Bentos, no sudoeste do país, e que gerou um incidente diplomático bilateral em 2005, ainda não solucionado...

Brasil: energia eólica terá maior participação na matriz nacional

Posted on January 10, 2009
Noticiou a Agência Brasil (reportagem da jornalista Alana Grandra) que: "O parque eólico brasileiro está em franco desenvolvimento, segundo afirmou à Agência Brasil o diretor de Tecnologia da Eletrobrás, Ubirajara Rocha Meira. Ele lançou ontem (9/01/2008), em Maceió, o Atlas Eólico de Alagoas, resultado de convênio entre a estatal, o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec) e a

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